O Governo de Maracajá instituiu a Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino, por meio da Lei nº 1.554/2026, sancionada pelo prefeito Anibal Brambila no último dia 5 de outubro. A proposta, encaminhada à Câmara de Vereadores por meio do Projeto de Lei nº 019/2026, foi aprovada pelo Legislativo e estabelece diretrizes para fortalecer os processos de alfabetização e garantir o direito à aprendizagem das crianças da rede municipal na idade certa.

A nova legislação tem como objetivo assegurar o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e oralidade na Educação Infantil, além de garantir que os estudantes estejam alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem e oferecendo apoio pedagógico às crianças que apresentarem dificuldades.

Para a diretora do Departamento Municipal de Educação, Rosilane Magagnin, a instituição da Política Municipal de Alfabetização representa um passo importante para organizar e fortalecer as ações pedagógicas da rede municipal de ensino. “Nosso objetivo é garantir que todas as crianças tenham oportunidades de aprendizagem, com acompanhamento contínuo, estratégias adequadas às suas necessidades e profissionais cada vez mais preparados para atuar nesse processo”, destaca.

O prefeito Anibal Brambila também ressalta a importância da iniciativa para o futuro da educação no município. “Investir na alfabetização é investir no futuro das nossas crianças, garantindo mais oportunidades de aprendizagem e uma educação cada vez melhor”, afirma.

Entre as diretrizes previstas estão o acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes, a realização de avaliações diagnósticas, a recomposição das aprendizagens e a formação continuada de professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos. A política também prevê o uso de indicadores educacionais para orientar o planejamento e o aprimoramento das práticas pedagógicas.

Outro ponto importante é o incentivo à participação das famílias e da comunidade no processo educativo, fortalecendo a parceria com as escolas e estimulando práticas de leitura e escrita. A legislação também estabelece medidas para promover a equidade educacional, respeitar as necessidades específicas dos estudantes e ampliar as oportunidades de aprendizagem.

Implementação e acompanhamento

A coordenação da política ficará sob responsabilidade do Departamento Municipal de Educação, que deverá conduzir sua implementação, monitoramento e avaliação, estabelecendo metas e estratégias para acompanhar os resultados da alfabetização na rede municipal.

Com a instituição da política, Maracajá passa a contar com diretrizes próprias para organizar e acompanhar as ações de alfabetização, alinhadas às estratégias nacionais e estaduais, com foco na melhoria da aprendizagem e na garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.