Ação do Programa Lar Legal beneficiou moradores dos bairros Boa Vista e Verdinho

A Prefeitura de Criciúma realizou, na noite desta segunda-feira (13), a entrega de 52 escrituras para famílias do bairro Boa Vista e outros 25 títulos de propriedade para moradores do bairro Verdinho. Realizada no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris, a ação ocorreu por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e faz parte do Programa Lar Legal, representando a regularização definitiva dos imóveis aos moradores beneficiados.

De acordo com o prefeito Vagner Espindola, a iniciativa tem sido uma verdadeira ponte para transformar sonhos em realidade. “É um divisor de águas. A matrícula representa segurança, estabilidade e dignidade para cada família, além de valorizar os imóveis e encerrar anos de espera por um documento que assegura a moradia como um bem de fato e de direito”, afirmou.

Para Albertina Ouriques Maciel, moradora do bairro Boa Vista, o sentimento é de felicidade e gratidão após o recebimento da escritura de sua casa. “Era algo importante, importante para o meu marido também, que não está mais aqui, e eu vim receber por ele, é algo que ele deixou para a gente, a escritura da casinha que a gente morou e continua morando”, declarou.

O vice-prefeito, Salésio Lima, reforçou o caráter humano do ato. “A entrega dessas escrituras representa uma grande satisfação para a prefeitura e para nós, agentes públicos, pois torna realidade um sonho aguardado por muitas famílias. Esse é um momento daqueles que nos lembram porque estamos na vida pública: para trabalhar pelas pessoas e melhorar a vida delas”, destacou.

A secretária de Assistência Social de Criciúma, Dudi Sônego, também declarou que “a entrega das escrituras é muito mais do que um pedaço de papel, é a garantia da segurança, da dignidade e do patrimônio de cada família, cada lar. É a certeza de que aquele espaço é deles, dos seus entes queridos, sendo um lugar onde possam planejar o futuro e construir sonhos com mais confiança”.

Sobre o Programa

O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desenvolvida em parceria com prefeituras e o Ministério Público, cujo objetivo é regularizar imóveis ocupados sem documentação legal. Criado há mais de duas décadas, o programa garante que famílias de baixa renda que vivem em áreas irregulares obtenham a titularidade oficial de suas propriedades, conferindo segurança jurídica e o direito pleno à posse de suas casas.

Isso permite que os beneficiados tenham acesso ao registro de seus imóveis, o que, além da valorização, possibilita a venda, acesso ao financiamento e fortalece a segurança jurídica.