A Câmara Municipal de Criciúma aprovou o Requerimento nº 387/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), que solicita ao Poder Executivo o encaminhamento de informações complementares sobre a paralisação da Usina Municipal de Asfalto.

Conforme o parlamentar, o pedido foi motivado pelas respostas encaminhadas anteriormente ao Requerimento nº 857/2025, que, segundo ele, não apresentaram elementos técnicos, financeiros e documentais suficientes para esclarecer os motivos que levaram à desativação da estrutura pública.

​Entenda mais sobre o requerimento

Entre as informações solicitadas estão os laudos técnicos, pareceres, relatórios de inspeção, diagnósticos mecânicos e demais documentos que embasaram a decisão administrativa de interromper as atividades da usina. O requerimento também pede a relação dos equipamentos que apresentavam problemas operacionais, a descrição dos defeitos identificados em cada máquina, os custos estimados para manutenção e recuperação dos equipamentos, além do valor necessário para a reativação da estrutura.

O documento requer ainda o detalhamento dos gastos com manutenção da usina nos anos de 2023, 2024 e 2025, incluindo os serviços contratados, peças adquiridas, empresas responsáveis e os respectivos valores pagos.

​Informações sobre terceirização e custos

Outro ponto abordado pelo autor refere-se ao estudo econômico mencionado pelo Executivo para avaliar a viabilidade da terceirização da produção de massa asfáltica em comparação à produção própria. O requerimento solicita informações sobre a fase em que o estudo se encontra, a previsão para sua conclusão, o encaminhamento de cópia, caso já esteja finalizado, e os dados preliminares levantados.

Também são requeridos esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos e econômicos que embasaram a terceirização antes da conclusão desse estudo, além do custo atual da massa asfáltica adquirida pelo Município, discriminando o valor por tonelada, o custo do transporte, o valor final entregue e o local de origem do material.

O documento ainda solicita relatórios sobre as aquisições de massa asfáltica realizadas após a paralisação da usina, estudos comparativos entre produção própria, terceirização e consórcios intermunicipais, além de informações sobre eventuais avaliações da qualidade da massa asfáltica em razão da distância entre o local de produção e Criciúma.
​
Planejamento para a usina

O requerimento também busca informações sobre o planejamento da Administração Municipal para o futuro da Usina Municipal de Asfalto, incluindo a possibilidade de reativação, cronograma, investimentos necessários, destinação dos equipamentos existentes, eventual desativação definitiva da estrutura e o custo anual de manutenção do patrimônio atualmente desativado.

​Posicionamento do autor

Segundo o vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), o requerimento tem como finalidade obter informações técnicas, financeiras e documentais que permitam acompanhar as decisões relacionadas à paralisação da Usina Municipal de Asfalto.

"Nosso objetivo é reunir informações que permitam compreender os critérios adotados para a paralisação da usina e acompanhar a aplicação dos recursos públicos relacionados à produção e à aquisição de massa asfáltica. A transparência dessas informações é fundamental para que possamos exercer o papel fiscalizador do Legislativo", afirmou o parlamentar.