Iniciativa prevê cronograma específico em cada UBS para abertura dos processos de esterilização definitiva

Os atendimentos para solicitação de laqueadura tubária e vasectomia estão sendo intensificados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Criciúma a partir desta semana. Em março, cada unidade terá um dia específico, em horário noturno, destinado exclusivamente a essas consultas. A ação faz parte da ampliação de horário de atendimento já realizada em alguns períodos pela Prefeitura de Criciúma e, neste mês, também contemplará o planejamento familiar.

Cada unidade contará com uma data definida para o atendimento noturno. Por isso, a orientação é que os interessados procurem a UBS de seu bairro para buscar informações sobre a data programada. A iniciativa visa intensificar os atendimentos a mulheres e homens elegíveis para os procedimentos, que são métodos de esterilização definitiva ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o secretário de Saúde de Criciúma, Deivid de Freitas Floriano, a proposta é ampliar o acesso ao planejamento familiar. “A Prefeitura já realiza, em alguns momentos, a ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Agora, vamos aproveitar esse espaço também para ofertar a abertura dos processos de laqueadura e vasectomia, ampliando o acesso da população a esse direito garantido por lei”, destaca.

De acordo com a Lei nº 9.263/1996, atualizada pela Lei nº 14.443/2022, podem realizar a laqueadura tubária ou a vasectomia mulheres e homens com 21 anos ou mais ou que tenham pelo menos dois filhos vivos.

Como funciona o processo

Para solicitar o procedimento, o primeiro passo é realizar a consulta com o médico ou enfermeiro da unidade de referência para receber as orientações sobre os métodos contraceptivos disponíveis. Durante a consulta, o paciente deve assinar um Termo de Consentimento e, conforme determina a legislação, aguardar o prazo mínimo de 60 dias para confirmação do desejo de realizar o procedimento.

As unidades de saúde são responsáveis pelo acolhimento dos pacientes elegíveis e pela organização da documentação exigida em lei. Uma terceira consulta acontece no Centro Especializado em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (CESMCA), localizado no Complexo de Saúde Santo Agostinho, no distrito de Rio Maina, onde o paciente recebe orientações detalhadas sobre a cirurgia, pré e pós-operatório, além da continuidade do processo documental. 

Após a consulta pré-operatória com o cirurgião, o setor de Cirurgia/Tratamento Fora de Domicílio (TFD) solicita a vaga para o procedimento, o qual é realizado em hospitais de referência. Atualmente, o município não possui fila de espera para a realização de laqueaduras e vasectomias.