Um projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção e Cuidado Integral às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Criciúma. De autoria do vereador Obadias Benones da Silva (PL), a proposta estabelece diretrizes para ampliar a conscientização, o suporte às pessoas diagnosticadas e o planejamento das ações públicas de saúde e educação relacionadas à doença.

A iniciativa é um dos encaminhamentos definidos a partir da audiência pública realizada pela Câmara no início de agosto, para discutir as demandas das pessoas com Diabetes Tipo 1. O encontro reuniu pacientes, familiares e profissionais técnicos, para tratar de medidas voltadas ao acompanhamento, à prevenção de complicações e à garantia de melhores condições de atendimento.

Para o vereador Obadias Benones, a proposta busca dar continuidade às discussões realizadas e transformar as demandas apresentadas em ações permanentes no município.

“Eu ouvi muitos relatos durante a audiência pública e também no meu gabinete, quando recebi algumas mães para conversar sobre essa pauta. Muitas delas chegaram até a chorar ao contar o que estão enfrentando”, relatou o vereador. 

Entre os objetivos previstos no projeto estão o levantamento de informações para estimar o número de pessoas com DM1 no município e o aperfeiçoamento das ações da rede pública de saúde. O texto também busca fornecer elementos para o planejamento do fornecimento de insumos, tecnologias de monitoramento e medicamentos necessários ao controle da doença, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os protocolos clínicos oficiais.

A integração entre as áreas da Saúde e da Educação também é um dos pontos centrais da proposta. O projeto prevê a capacitação de profissionais da educação para reconhecer episódios de hipoglicemia e hiperglicemia e realizar os encaminhamentos necessários à rede de saúde.

“A escola também precisa estar preparada para lidar com essas situações. Muitas vezes, a criança passa boa parte do dia no ambiente escolar, e é fundamental que os profissionais saibam como agir diante de uma hipoglicemia ou hiperglicemia”, explicou Obadias.

A proposta também prioriza a segurança de crianças e adolescentes com DM1 nas escolas, além de prever ações de conscientização sobre a doença e suporte às famílias. O texto ainda permite o uso de dados públicos para auxiliar no planejamento das ações, desde que respeitadas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Agora, o texto segue em análise na Câmara de Vereadores e passará pelas comissões antes de ser encaminhado para votação em Sessão Ordinária.