A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 87/2025, de autoria do vereador Valmir Dagostim (PP), o Miri. A proposta determina a obrigatoriedade da instalação e manutenção de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares que promovam atividades físicas ou esportivas no município.

De acordo com o texto, ficam isentas do cumprimento desta lei os estabelecimentos onde haja circulação diária de menos de 500 pessoas. O PL salienta ainda que os equipamentos deverão estar em pleno funcionamento, em local de fácil acesso e devidamente sinalizado. Além disso, os espaços terão de contar com, no mínimo, um funcionário ou profissional habilitado em Suporte Básico de Vida (SBV) e no uso do DEA durante todo o horário de funcionamento.

A lei abrange não apenas academias, mas também centros de treinamento esportivo, clubes, estúdios de pilates, crossfit, funcional, academias de artes marciais e demais locais de condicionamento físico. O não cumprimento da norma acarretará em advertência e prazo para adequação, multa em caso de descumprimento, e até interdição temporária do estabelecimento em caso de reincidência.
Para o autor da proposição, a iniciativa representa um avanço em saúde e segurança pública. “A parada cardiorrespiratória é uma das principais causas de morte súbita e pode ocorrer de forma inesperada durante a prática de atividades físicas. Estudos demonstram que o atendimento imediato, aliado ao uso do Desfibrilador Externo Automático (DEA), pode aumentar significativamente as chances de sobrevivência da vítima”, destacou Miri Dagostim.

O vereador também ressaltou que a medida segue tendência já adotada em outros municípios e estados. “Diversos lugares reconhecem a importância de tornar os DEAs acessíveis em locais com grande circulação de pessoas e atividades de esforço físico. Nosso objetivo é alinhar Criciúma às boas práticas de segurança e prevenção de emergências médicas, promovendo a proteção à vida e à saúde pública”, completou.

O projeto de lei segue agora para análise e sanção do Poder Executivo.