Ato de assinatura aconteceu nesta segunda-feira (18)

O Governo de Criciúma assinou, nesta segunda-feira (18), a ampliação do convênio junto a Polícia Militar de Santa Catarina para aprimorar as ações de segurança pública na cidade. A iniciativa visa intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais, como bares, boates e restaurantes, com o objetivo de assegurar o atendimento às normas de segurança, tranquilidade e sossego público, além de apurar qualquer indício de atividades ilícitas. O ato de assinatura ocorreu no 9° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Criciúma.

O convênio é fruto do diálogo contínuo entre Prefeitura e Polícia Militar e garante uma ferramenta jurídica eficiente para agilizar processos administrativos e reduzir burocracias, bem como garantir a valorização dos estabelecimentos que cumprem as normas e operam em conformidade com a legislação atual.

“Nosso objetivo é assegurar que os estabelecimentos cumpram a legislação e, ao mesmo tempo, também é oferecer mais tranquilidade à população. Criciúma tem se destacado como uma das cidades mais seguras do país e medidas como essa reforçam nosso compromisso de atuar de forma integrada, firme e preventiva para preservar a ordem e a qualidade de vida dos cidadãos”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

A medida amplia o Convênio n° 55524/2022, firmado com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, que dispõe sobre a cooperação de esforços na preservação da ordem pública no município. Para o comandante do 9° BPM, tenente-coronel Mário Luiz Silva, a iniciativa fortalece o trabalho conjunto entre o poder público municipal e a corporação, permitindo respostas mais ágeis e eficientes às demandas da população.

“Esse convênio representa um avanço importante, pois permitirá à Polícia Militar atuar de forma ainda mais integrada com a Prefeitura, especialmente na fiscalização de estabelecimentos que geram maior número de ocorrências de perturbação do sossego. A partir de agora, os policiais poderão lavrar notificações diretamente, agilizando o processo administrativo e garantindo maior eficiência na aplicação da lei. O objetivo é assegurar tranquilidade à população e reforçar a qualidade dos serviços prestados à comunidade”, destacou o comandante.