A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) Nº 91/2025, de autoria do vereador Obadias Benones (PL), que institui a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet.

O projeto prevê que a campanha seja realizada anualmente, preferencialmente na semana do dia 1º de outubro, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso. De natureza educativa e preventiva, a iniciativa tem como principais objetivos orientar as pessoas idosas sobre os riscos existentes na internet, inclusive em compras e contratação de serviços por meio do comércio eletrônico, e informar sobre formas de identificação de fraudes e navegação segura.

Segundo o PL, as ações da campanha devem ser realizadas e divulgadas em locais frequentados pelo público idoso, com materiais claros e de fácil compreensão. Para viabilizar a execução, o Chefe do Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil organizada, e as despesas necessárias correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

O vereador e autor do projeto, Obadias Benones, destacou a relevância da iniciativa. “O PL 91/2025 foi construído com base em várias reportagens, denúncias e ouvindo pessoas tanto a nível nacional quanto aqui em Criciúma. Muitos já passaram por situações de golpe e alguns dados chamaram minha atenção. Entre os jovens que têm acesso à internet, 27% já foram vítimas de algum tipo de golpe, o que é preocupante. Já o número de idosos com acesso à internet aumentou significativamente nos últimos anos: de 44,8% em 2016 para 69,8% em 2024. Com isso, cresce também o risco de fraudes para esse público”, explicou.

O parlamentar reforçou ainda a importância de políticas públicas voltadas à prevenção. “Diversas câmaras de vereadores e municípios pelo Brasil já adotam iniciativas semelhantes. É fundamental entender que, além das leis que penalizam os criminosos, precisamos investir em informação e conscientização. O PL 91/2025 propõe justamente isso: oferecer apoio e informação para os idosos, ajudando-os a se protegerem de golpes como o golpe do amor, links maliciosos, clonagem de cartões, entre outros. Com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial, o nível de alerta precisa ser ainda maior.”

Com a aprovação do PL, a iniciativa segue agora para análise e sanção do Poder Executivo.