Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei Nº 74/2025, de autoria da vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB), que dispõe sobre a identificação dos pontos de iluminação pública instalados no município de Criciúma.

De acordo com o texto aprovado, os pontos com iluminação pública deverão conter, de forma clara e legível, a inscrição de um código de identificação. Esse código será composto pela sigla “IP” seguida de um número específico, conforme modelo que será definido por regulamento próprio do Poder Executivo.

O objetivo, segundo a vereadora proponente, é facilitar a localização de pontos de iluminação que necessitem de manutenção, agilizando o atendimento às demandas da população. “O projeto tem por objetivo facilitar a identificação dos pontos de iluminação pública por qualquer pessoa, em qualquer situação em que precise de manutenção da rede pública. Ainda que o diretor de Iluminação Pública, Celso Menezes, tenha trazido novos projetos que incluem códigos identificadores dos pontos de iluminação de forma digital pelo próprio site da prefeitura, entendemos que a identificação física é de extrema importância para aqueles que ainda realizam pedidos via telefone, e também ajuda na localização do seu poste no site.  Além disso, é importante lembrar que o PL visa manter o progresso e o trabalho a longo prazo que toda a equipe de iluminação pública de Criciúma vem desempenhando”, destacou Gorete.

A vereadora também ressaltou a importância da iluminação pública para a segurança e o bem-estar da população. “A iluminação pública é essencial para a qualidade de vida noturna da população, nos centros urbanos e rurais, melhorando a segurança pública, a visualização do tráfego de veículos e pedestres e, também, contribui para o desenvolvimento socioeconômico no município”, completou.

O Poder Executivo será responsável pela regulamentação da lei, que entra em vigor 280 dias após sua publicação oficial. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo.