O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (5), o relatório conclusivo que recomenda o afastamento temporário do exercício do mandato do vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD), pelo período de 30 dias. A proposta prevê a possibilidade de redução da penalidade para sete dias, caso seja realizada uma retratação pública integral, conforme as condições estabelecidas no documento.

A aprovação ocorreu durante reunião destinada à leitura, discussão e votação do relatório do Procedimento Ético-Disciplinar nº 01/2026. A decisão recebeu seis votos favoráveis, dos vereadores Antônio Manoel, o Toninho da Imbralit (PSD), Valmir Dagostim, o Miri (PP), Aldinei Potelecki (Republicanos), Neri Xavier (União), Marcos Machado, o Marquinho (MDB), e Obadias Benones (PL).

Durante a condução dos trabalhos, foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, com acesso aos documentos e oportunidade de manifestação das partes. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Criciúma, o presidente Moacyr Jardim de Menezes Neto e a secretária-geral Caroline Hobold, além do advogado de defesa do vereador, Dr. Alexandre Barcelos João, também apresentaram suas considerações.

O presidente do Conselho de Ética, vereador Obadias Benones, destacou a responsabilidade do Poder Legislativo na análise de procedimentos dessa natureza. “Respeito as pessoas e as instituições. Quanto maior a autoridade da palavra, maior deve ser o cuidado com a forma, o conteúdo e as consequências daquilo que é dito. E o Poder Legislativo tem capacidade para examinar os atos dos seus membros com transparência”, afirmou.

*OAB comenta resultado*

O presidente da OAB – Subseção de Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, acompanhou os encaminhamentos e avaliou a condução do procedimento. Ele destacou o respeito às garantias constitucionais, ao contraditório e à ampla defesa, além de considerar a recomendação do Conselho legal e razoável.

Moacyr também ressaltou o caráter pedagógico da possibilidade de redução do afastamento de 30 para sete dias, mediante retratação pública integral, como forma de promover o reconhecimento da inadequação das manifestações perante a sociedade.

*Proposta será votada pelo plenário*

Com a aprovação do relatório conclusivo, o Projeto de Resolução será encaminhado para discussão e votação na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Criciúma, na próxima segunda-feira (9).

A proposta estabelece o afastamento temporário por 30 dias, com possibilidade de redução para sete dias caso sejam cumpridas integralmente as condições de retratação pública. Entre os requisitos estão o reconhecimento da inadequação e da generalização das declarações, a retratação na tribuna da Câmara, a divulgação nas redes sociais e nos meios digitais em que as manifestações tiveram repercussão e a publicação em jornal impresso de circulação no município.

A definição e a aplicação da penalidade dependem da votação e aprovação do Projeto de Resolução pelo plenário.

*Texto:* Letícia Ortolan / Câmara de Vereadores de Criciúma

*Fotos:* Eduarda Santana / Câmara de Vereadores de Criciúma