O vereador Nícola Martins (PL) protocolou, nesta segunda-feira (11), quatro requerimentos na Câmara Municipal de Criciúma solicitando informações ao Poder Executivo sobre ações e políticas públicas voltadas à prevenção da sexualização precoce, violência digital e demais violações aos direitos de crianças e adolescentes.

"Em Criciúma, precisamos de informações mais claras sobre as atitudes do município na defesa de nossas crianças", explicou o vereador. As iniciativas foram apresentadas na esteira do debate nacional provocado pelo vídeo do influenciador digital Felca, que viralizou no último fim de semana e reacendeu a discussão sobre a adultização infantil no Brasil.

O parlamentar reforça que a iniciativa tem caráter fiscalizador e visa assegurar que Criciúma disponha de políticas públicas efetivas para a proteção da infância. "A defesa dos direitos de crianças e adolescentes é um dever constitucional. É preciso saber o que está sendo feito e, se houver lacunas, corrigi-las com urgência", afirmou Nícola.

Os requerimentos abrangem:

Requerimento Nº 561/2025 – Solicita informações sobre parcerias e campanhas públicas já desenvolvidas ou previstas para o combate à sexualização precoce, violência digital e para a promoção da proteção integral da criança e do adolescente. Questiona, ainda, eventual ausência dessas ações.

Requerimento Nº 560/2025 – Pede detalhes sobre programas, oficinas e atividades nas escolas municipais e Centros Educacionais, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da AFASC, destinados à capacitação de professores, alunos, familiares e profissionais na prevenção à adultização infantil, abusos e violências correlatas. Solicita também os resultados obtidos e planos futuros.

Requerimento Nº 559/2025 – Questiona a existência ou previsão de um canal específico para denúncias relacionadas à adultização infantil, sexualização precoce e violência digital, propondo sua criação com urgência, caso ainda não exista.

Requerimento Nº 558/2025 – Requer relatórios do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre denúncias registradas nos anos de 2023, 2024 e 2025 (até julho) envolvendo menores vítimas de sexualização precoce, abusos sexuais, violência digital e situações correlatas, com segmentação por tipo de violência, faixa etária e bairro.