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Lei que institui o Programa 60+ em Criciúma é sancionada

O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, sancionou a Lei Nº 8.856, de 29 de setembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Valorização, Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa, denominado “Programa 60+”. A iniciativa tem origem no Projeto de Lei 90/2025, de autoria do vereador Daniel Cipriano (PSDB), e passa a estabelecer diretrizes para o fortalecimento de políticas voltadas à população idosa do município.

O “Programa 60+” tem como finalidade promover a saúde, o bem-estar, a convivência social, a cultura e o lazer para os idosos residentes em Criciúma. O texto aprovado assegura a ampliação de ações que já vinham sendo realizadas pela administração municipal, agora com base legal que garante continuidade e expansão.

Entre os objetivos do programa, estão: assegurar os direitos sociais da pessoa idosa previstos na Constituição Federal; fomentar a autonomia, integração e participação ativa na comunidade; prevenir situações de risco social, isolamento e vulnerabilidade; valorizar os saberes, experiências e talentos dos idosos; promover a educação em saúde e a adoção de hábitos de vida saudáveis; criar espaços de convivência intergeracional, incentivando o respeito e a troca entre diferentes gerações.

A lei determina que a implementação será integrada às demais políticas públicas municipais, em especial nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer.  Para o autor da proposta, vereador Daniel Cipriano, a sanção representa a consolidação de uma bandeira que ele já defendia antes de ingressar na Câmara.

“Criamos esse programa em 2017 e ele já vinha sendo aplicado em Criciúma em caráter de teste. Agora o objetivo alcançado é a lei que garantirá a continuidade e qualidade desse serviço na cidade”, destacou o parlamentar.

Além do Programa 60+, o vereador também adiantou que está em fase final de estudo um projeto de piscina de hidroginástica no Parque das Nações, integrado ao Centro de Convivência da Terceira Idade, ampliando ainda mais as opções de atividades voltadas ao público idoso.

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