Procedimento instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Imbituba solicitou informações à Polícia Civil, à Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para apurar o possível crime

Um cachorro teria sido enterrado vivo no bairro Campo da Aviação, em Imbituba, e encontrado posteriormente em estado grave. O caso, que teria ocorrido em 24 de outubro, chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria e está sendo apurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Imbituba. 

Segundo o relato recebido pelo MPSC, o animal teria sido localizado por uma senhora que caminhava pelo bairro quando avistou o animal em uma cova rasa, tentando sair do local. O cachorro teria sido resgatado por uma protetora, mas não resistiu e morreu posteriormente. Diante da denúncia, a Promotoria de Justiça instaurou, nesta quarta-feira (4/11), uma Notícia de Fato para apurar a possível prática de maus-tratos contra o animal, conduta prevista na Lei n. 9.605/1998. 

Como primeiras providências, a 3ª Promotoria de Justiça de Imbituba encaminhou ofícios à Polícia Civil, à Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Imbituba, solicitando informações e medidas para esclarecer as circunstâncias do caso. 

À Polícia Civil, o MPSC requisitou a instauração de inquérito policial para investigar os fatos. Entre as diligências solicitadas está a identificação e oitiva de possíveis testemunhas, além da busca por câmeras de segurança que possam ter registrado a ocorrência. Também foram solicitadas outras providências necessárias para identificar e localizar o possível autor, além de reunir fotografias, vídeos e outros elementos de prova. 

À Polícia Militar, a Promotoria de Justiça solicitou informações sobre eventual conhecimento da ocorrência, sua precisa localização e as circunstâncias do ocorrido. Também pediu o envio de registros, documentos, imagens ou outros elementos que possam contribuir para a apuração do fato, além de informações sobre possíveis denúncias anteriores relacionadas ao caso, ao local ou a eventual responsável. 

Já à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, foram solicitadas informações sobre o conhecimento dos fatos, eventuais registros de fiscalização, fotografias, vídeos e outras provas. O MPSC também questionou quais providências foram adotadas pelo órgão, especialmente quanto à fiscalização do local e à apuração de possíveis maus-tratos, bem como à adoção de medidas administrativas para prevenir novas ocorrências. 

As três instituições têm prazo de 10 dias para responder aos requerimentos do Ministério Público. Com as informações, a Promotoria de Justiça poderá avaliar os próximos encaminhamentos da apuração.