Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Criciúma o Projeto de Lei (PL) Nº 90/2025, de autoria do vereador Daniel Cipriano (PSDB), que institui no município o Programa Municipal de Valorização, Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa, denominado “Programa 60+”. A proposta tem como finalidade promover a saúde, o bem-estar, a convivência social, a cultura e o lazer da população idosa residente na cidade.

O Programa 60+ tem como objetivos principais assegurar os direitos sociais previstos na Constituição Federal, fomentar a autonomia e a participação da pessoa idosa na comunidade, além de prevenir situações de risco social e isolamento por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Entre as diretrizes, estão a integração com políticas públicas já existentes, como saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer, e o aproveitamento da estrutura física e de pessoal dos serviços municipais.

As atividades previstas incluem oficinas, palestras, cursos, eventos culturais e práticas de lazer, abrangendo desde atividades físicas, como pilates, yoga, dança, bocha e treinamento funcional, até oficinas artísticas, culturais e de inclusão digital. Também estão contempladas ações de estímulo cognitivo, como jogos de mesa e dinâmicas de grupo. O projeto prevê ainda a expansão das atividades para diferentes bairros e regiões da cidade, garantindo maior alcance do atendimento.

Segundo o autor da proposta, vereador Daniel Cipriano, o projeto vai regulamentar um serviço que já existe por meio do Centro de Convivência da Terceira Idade, mas que ainda não está previsto em lei.

“Com a aprovação e sanção deste projeto, o serviço prestado aos idosos passa a ter força de lei. Isso significa que estaremos garantindo, de forma efetiva, direitos sociais já assegurados pela Constituição Federal, criando condições para fortalecer a autonomia e a qualidade de vida da nossa população idosa. Além do Centro de Convivência já em funcionamento no Parque das Nações, teremos um novo espaço no Rio Maina que será implementado. Dessa forma, estabelecemos um padrão de atendimento que dará mais segurança, continuidade e valorização às ações voltadas ao idoso em Criciúma”, destacou Cipriano.

O parlamentar lembra que o serviço voltado aos idosos em Criciúma começou a ser estruturado em 2017, quando eram atendidos cerca de 120 participantes. Hoje, já são aproximadamente 1.200 idosos beneficiados, com mais de 20 tipos de oficinas oferecidas.

“Nós temos uma prospecção de que, em 2030, o número de pessoas com 60 anos será maior do que o de pessoas abaixo de 24. Precisamos preparar a cidade, tanto com equipamentos quanto com leis que garantam a continuidade das ações, independentemente de mudanças de governo. Esse projeto traz segurança jurídica e fortalece a política pública voltada à terceira idade em Criciúma”, completou o vereador.

O PL Nº 90/2025 segue em análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ir à votação em plenário.