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Resumo da 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (8), a 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados projetos, moções, indicações e requerimentos com demandas relacionadas principalmente à infraestrutura urbana, acessibilidade, mobilidade, segurança pública, meio ambiente e serviços públicos.

No Expediente, foram apresentados o PL nº 107/2026, de autoria do vereador Antonio Cordova de Oliveira (PL), o Toninho da Figueira,  os Projetos do Executivo nº 44/2026 e nº 45/2026, de autoria do prefeito Vagner Espindola, além da Moção nº 29/2026, de autoria de Nícola Hilário Martins (PL). Também foram apresentados os Documentos Externos nº 91/2026, nº 94/2026 e nº 97/2026, além de indicações e requerimentos de autoria dos vereadores Aldinei João Potelecki (Republicanos), Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, Toninho da Figueira (PL), Obadias Benones da Silva (PL), Júlio Cesar Silvano Bittencourt (PT), Marlon Zappelini (PL) e Luiz Carlos Custódio Fontana (PL).

Na Tribuna Livre, o Centro Especializado em Reabilitação (CER II Unesc) participou da sessão, por solicitação do vereador Toninho da Figueira (PL). A instituição foi representada pela coordenadora Tatiane Vanessa Rodrigues, psicóloga e mestre em Saúde Coletiva, que abordou a importância dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro Especializado e dos serviços de reabilitação oferecidos à comunidade.

No Grande Expediente, as principais demandas estiveram relacionadas à infraestrutura e à manutenção urbana. O vereador Aldinei João Potelecki (Republicanos) solicitou reparos em uma boca de lobo localizada na Rua Lauro José Plácido, no bairro Nossa Senhora da Salete. 

Já o vereador Toninho da Figueira (PL) apresentou indicações para recapeamento asfáltico, poda de árvore e limpeza e substituição de tampas de bocas de lobo nos bairros Brasília, Boa Vista, Paraíso e São Francisco. O parlamentar também questionou a existência de projeto de revitalização da Rua Cuiabá, no bairro Brasília, a previsão de manutenção permanente do passeio da Rua Leoncio Bittencourt e a existência de estudos para instalação de lombadas nas ruas José Ignácio da Silva e Fernandes G. dos Santos, no bairro Rio Maina.

A acessibilidade e o transporte público também estiveram entre os temas abordados. O vereador Amaral Bittencourt (PSD) solicitou a realização de manutenção periódica nos elevadores dos terminais de ônibus, especialmente no Terminal Próspera, além da implementação e disponibilização de cintos de segurança adequados para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. O vereador Júlio Bittencourt (PT), questionou a previsão para revitalização da calçada onde está localizado o Conselho Tutelar, na Rua Melvin Jones, no Centro, destacando as condições de acessibilidade para moradores e pedestres.

Na área ambiental, o vereador Obadias Benones (PL) solicitou informações ao Poder Executivo sobre o descarte de resíduos vegetais, conhecidos como “lixo verde”. O requerimento questiona a existência de locais específicos para esse tipo de material e se há estudos ou planejamento para a implantação de pontos destinados exclusivamente ao descarte de resíduos vegetais nas intendências do Município.

A segurança pública também foi tema de requerimento. O vereador Marlon Zappelini (PL) solicitou informações ao comando da Polícia Militar de Santa Catarina sobre o início das atividades dos Soldados Temporários em Criciúma, a quantidade de profissionais que será destinada ao município e os critérios para distribuição nas diferentes atividades de policiamento. O parlamentar também questionou a possibilidade de descentralização de um número maior desses policiais para o policiamento ostensivo na região do bairro Pinheirinho.

Ainda no Grande Expediente, o vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) solicitou informações e providências sobre as condições do pavimento da Rodovia Leonardo Bialeck, no bairro Imigrantes, e do cruzamento da Rua Rio Negrinho com a Rua Valentim Pizzetti, no bairro Nossa Senhora da Salete, nas proximidades do CEI AFASC Gerda Becke Machado.

Ordem do Dia 

Na Ordem do Dia, foi aprovada, em única discussão e votação, a Moção nº 29/2026, de autoria do vereador Nícola Hilário Martins (PL), que concede Moção de Aplauso a Otavio Colle pela conquista da Copa Hyundai HB20 2026, na categoria Elite.

Também foram analisados, em única discussão e votação, os Documentos Externos nº 94/2026 e nº 91/2026, referentes a representações relacionadas à apuração de possível quebra de decoro parlamentar e à instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. As representações, de autoria de Dr. Moacyr Jardim de Menezes Neto e Dr. Thiago Mattos de Oliveira, respectivamente, foram apensadas por conexão. Na votação, os vereadores rejeitaram a cassação do mandato parlamentar, mas aprovaram o recebimento das representações, permitindo o prosseguimento da apuração e dos procedimentos no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

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