Um Projeto de Lei que deu entrada recentemente na Câmara Municipal de Maracajá está gerando forte repercussão na política local.
O Projeto de Lei Legislativo Nº 0007/2026, protocolado no dia 27 de julho de 2026, propõe a instituição de um auxílio-alimentação de R$ 1.800,00 mensais destinado exclusivamente aos vereadores.
De autoria dos membros da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, a medida visa custear despesas de alimentação decorrentes do exercício do mandato. Segundo o texto, a verba terá natureza indenizatória e será paga em dinheiro (pecúnia), vinculada proporcionalmente ao comparecimento dos parlamentares às sessões plenárias e reuniões das comissões.
Como o projeto nasceu: a mudança na Lei Orgânica
A discussão em torno do benefício não começou agora. Para entender a trajetória da proposta, a presidente do Legislativo de Maracajá, Gisele Garcia Dal Pont, explicou os bastidores do processo.
“Lá em fevereiro, fui procurada por alguns vereadores para que a Mesa Diretora apresentasse o projeto concedendo o vale-alimentação. Na ocasião, me posicionei contra. Diante da negação, o setor jurídico encontrou um meio legal de alterar a Lei Orgânica do Município, permitindo que a Comissão de Finanças também tivesse competência para propor matérias de cunho financeiro”, explicou Gisele.
Em 13 de março, sete vereadores deram entrada na Emenda à Lei Orgânica, aprovada em duas votações no plenário durante o mês de julho. Com a alteração aprovada, abriu-se o caminho regimental para que a própria comissão protocolasse o PL Nº 0007/2026.
Presidente reforça oposição e detalha os próximos passos
Embora a proposta já tenha sido lida na sessão, a tramitação completa ainda deve levar tempo. Segundo a presidente da Casa, o projeto não tem data imediata para ir a plenário, cumprindo um rito legislativo estrito.
Tramitação e Prazos: A matéria passará pela análise jurídica (prazo médio de 5 dias) e pelas comissões pertinentes (cerca de 20 dias em cada). O prazo total regimental para a tramitação final do projeto é de até 120 dias.
Gisele reitera sua posição contrária à concessão do benefício aos parlamentares. “Em relação à minha opinião, vou falar enquanto vereadora: sou totalmente contra esse benefício para os vereadores. Já fui contrária lá atrás. Como presidente, tenho a responsabilidade de manter a ordem no plenário, mas reforço que só terei a possibilidade de votar, em caso de empate”, declarou.