A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (16), a 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados a temas como mobilidade urbana, educação, infraestrutura, transporte escolar e serviços públicos municipais.

No expediente da sessão foram apresentados três projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nº PL/21/2026, de autoria do vereador Marcio Daros da Luz (PSD); o Projeto de Lei nº PL/22/2026, de autoria do vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho; e o Projeto de Lei nº PL/23/2026, de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB).

​Indicações e requerimentos 

A vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) apresentou a Indicação nº 33/2026, solicitando a instalação de abrigo de passageiros com assentos no ponto de ônibus localizado na Rua Vitória, em frente ao Centro de Educação Infantil (CEI) AFASC Zilá Terezinha Pugiski Linemburger, no bairro Brasília.

O vereador Ademir Honorato (PL) é autor do Requerimento nº 96/2026, que solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de realização de um mutirão de manutenção na Rua Docelira Claudina Evaristo, no bairro Jardim das Paineiras. O parlamentar também questiona a viabilidade da implantação de acostamento ou ciclofaixa no local, ou ainda melhorias nas laterais da via para garantir maior segurança aos usuários, além de pedir informações sobre prazo para execução dos serviços.

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) apresentou os Requerimentos nº 97 e 98/2026. O Requerimento nº 97/2026 questiona a possibilidade de o município oferecer transporte escolar para estudantes residentes em Criciúma que estudam no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), campus Araranguá. Já o Requerimento nº 98/2026 solicita informações sobre a possibilidade de equiparação salarial dos Assistentes de Educação da rede municipal ao valor remunerado pelo Governo do Estado.

O vereador Marquinho apresentou os Requerimentos nº 99 e 100/2026. O nº 99/2026 solicita informações ao Executivo sobre o tráfego de veículos na Rua Congonhas, no bairro Próspera. Já o nº 100/2026 requer esclarecimentos sobre as ações realizadas pelo município para o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em Criciúma.

O vereador Luiz Fontana (PL) apresentou os Requerimentos nº 101 e 102/2026. O nº 101/2026 solicita informações sobre a organização da entrada e saída de alunos no Centro de Educação Infantil/Escola Filho do Mineiro, localizado no bairro Metropol. Já o nº 102/2026 questiona o sistema eletrônico utilizado para emissão, renovação, envio e dispensação de receitas médicas na rede pública municipal de saúde.

​Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, foi apreciada a Moção nº 1/2026, de autoria do vereador Daniel Cipriano (PSDB), que concede Moção de Aplauso ao professor Mário César de Aguiar de Souza, em reconhecimento aos 33 anos de atuação como docente junto aos adolescentes do Bairro da Juventude.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria do vereador Ademir José Honorato, que denomina de Rua Neri Ghedin uma via pública no município.

Os vereadores analisaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria dos vereadores Neto Uggioni (PSDB), Aldinei Potelecki (Republicanos), Daniel Cipriano (PSDB) e Miri Dagostim (PP). A proposta dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que recomenda a aprovação das contas anuais do município de Criciúma relativas ao exercício de 2024.