A 41ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Criciúma foi realizada nesta segunda-feira (30). Os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações que contemplam demandas nas áreas de segurança viária, fiscalização, infraestrutura e iluminação pública. Durante a Ordem do Dia, também foram aprovados projetos que denominam ruas em diferentes bairros da cidade.

O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, protocolou o Requerimento Nº 409/2025, onde questiona o Executivo sobre a possibilidade de implantação de lombada ou faixa elevada na Rua Vergilio Conti, no bairro Ana Maria. 

Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, apresentou o Requerimento Nº 411/2025, no qual solicita a realização de uma sessão especial em homenagem aos 40 anos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja).

O vereador Nícola Martins (PL) foi autor de dois requerimentos. No Nº 412/2025, solicita informações sobre pagamentos realizados pela Fundação Municipal de Esportes. No Nº 413/2025, apresenta uma série de questionamentos sobre os impactos da possível isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e como isso pode afetar os cofres públicos municipais. 

O vereador Ademir Honorato (PL) também apresentou o Requerimento Nº 415/2025, no qual propõe uma audiência pública no salão comunitário do bairro São Domingos, no dia 16 de julho, às 19h, para discutir segurança nos acostamentos e iluminação pública da Rodovia Narciso Dominguini e vias da região.

O Requerimento Nº 416/2025, assinado pela Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento, solicita informações sobre empresas autuadas durante a pandemia por desrespeito aos decretos de fechamento e questiona sobre a possibilidade de envio de um projeto de lei de anistia para essas multas.

​Indicações

O vereador Neri Xavier (União) solicitou o recapeamento asfáltico da Rua José Cardoso, no bairro Próspera (Indicação Nº 315/2025) e a construção de uma lombada na Rua Antônio José Waltrick, em frente ao número 635, no bairro São Sebastião (Indicação Nº 319/2025).

Marquinho Machado também sugeriu melhorias na infraestrutura, com o patrolamento e colocação de material adequado na Rodovia Pedro Manoel Pereira, próximo à Fundação Shalom, no bairro Linha Batista (Indicação Nº 316/2025).

O vereador Ademir Honorato apresentou duas indicações: manutenção da boca de lobo na Rua Everson Ramos Jesuíno, esquina com a Rua dos Crisântemos, no bairro Imperatriz (Indicação Nº 317/2025) e substituição de lâmpadas convencionais por LED, além da conclusão da instalação de iluminação pública na Rodovia Narciso Dominguini, que liga os bairros São Domingos e Vila Maria (Indicação Nº 318/2025).

​Ordem do Dia

Ao total, 15 projetos do executivo foram aprovados por unanimidade, todos denominando ruas da cidade. São eles:

- Projeto PE Nº 33 a 47/2025: denominam as ruas Turvo, Treviso, Timbé do Sul, Siderópolis, Santa Luzia, Sangão, Nova Veneza, Maracajá, Jacinto Machado, Içara, Forquilhinha, Ermo, Caravaggio, Balneário Rincão e Arroio do Silva, respectivamente.

O Projeto do Executivo (PE) 48/2025 também foi aprovado por unanimidade. O PE dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Criciúma, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.