A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (12), a 54ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados à proteção de crianças e adolescentes, bem-estar animal, infraestrutura urbana e serviços públicos. Na Ordem do Dia, foram apreciadas e votadas moção, veto, projetos de lei e resolução.

Entre os requerimentos apresentados, o vereador Nícola Martins (PL) protocolou cinco proposições. No Requerimento Nº 558/2025, solicitou ao Executivo relatórios do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social, com dados referentes aos anos de 2023, 2024 e até julho de 2025, sobre denúncias de sexualização precoce, abusos e violências sexuais, violência digital e violações correlatas contra menores. No Requerimento Nº 559/2025, o parlamentar questiona se há previsão para a criação de um canal específico de denúncias sobre adultização infantil, sexualização precoce, violência digital e outras violações aos direitos de crianças e adolescentes.

No Requerimento Nº 560/2025, Nícola pede informações sobre programas, oficinas ou ações desenvolvidas nas escolas municipais e Centros Educacionais, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), para capacitar professores, alunos, familiares e outros profissionais na prevenção da adultização infantil, segurança digital e combate a abusos. Já no Requerimento Nº 561/2025, questiona quais parcerias e campanhas públicas estão em execução ou planejamento para combater a sexualização precoce e a violência digital, além de promover a proteção integral da criança e do adolescente. No Requerimento Nº 562/2025, o vereador solicita esclarecimentos sobre a finalização da revitalização da Rodovia João Cirimbelli, no bairro Morro Estevão, especialmente quanto à calçada próxima ao nº 284, que teria sido danificada durante a obra.

O vereador Valmir Dagostim (PP), o Miri, apresentou dois requerimentos. No Requerimento Nº 563/2025, perguntou se há estudo ou projeto para revitalização da Rua Valentin Pizzette, no bairro Nossa Senhora de Salete. No Requerimento Nº 564/2025, solicitou a inclusão das áreas verdes do bairro no cronograma mensal de limpeza.

Já o vereador Ademir Honorato (PL) é autor do Requerimento Nº 565/2025, que questiona se há estudo para a implementação de uma política municipal de controle e responsabilização em relação aos animais domésticos, especialmente fêmeas de cães, com medidas como castração gratuita, identificação por chip e responsabilização de tutores em casos de abandono ou criação irregular.

​Indicações

Entre as indicações, o vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD) apresentou duas propostas: a recuperação da camada asfáltica da Rua Clarinda Milioli de Lucca, no bairro Mina do Mato (Indicação Nº 406/2025), e a substituição de uma lâmpada queimada no poste de iluminação pública localizado na Rua Isaura de Jesus dos Santos, nº 49, no bairro Vila Miguel (Indicação Nº 407/2025).

O vereador Ademir Honorato indicou a instalação de placas denominativas na Rua Terezinha Santos Schardosim, no bairro Quarta Linha (Indicação Nº 408/2025), e na Rua Marlene Braz Honorato, no bairro Pedro Zanivan (Indicação Nº 409/2025).

​Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

- Moção Nº 23/2025, de autoria de Nícola Martins, que presta aplausos à Igreja das Nações pelos seus 30 anos de história e relevantes serviços prestados à comunidade. (Aprovada em única discussão e votação)

- Veto Total Nº 1/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola, ao Projeto de Lei Nº 62/2025, que dispõe sobre a autorização para idosos e pessoas com deficiência utilizarem vagas comuns de estacionamento sem precisar pagar. (Apreciado em única discussão e votação)

- Projeto de Lei Nº 73/2025, de autoria de Neto Uggioni, que institui o programa artístico, cultural e esportivo “Pé na Calçada da Fama”, com Substitutivo Global. (Aprovado em única discussão e votação)

- Projeto de Resolução Nº 6/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim. (Aprovado em única discussão e votação)

- Projeto de Lei Complementar – Executivo Nº 8/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola, que inclui novo artigo na Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999. (Aprovado em segunda discussão e votação)

- PE 64/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Criciúma a ceder gratuitamente ao Bairro da Juventude, serviços e materiais para pavimentação. (Aprovado em única discussão e votação)