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Resumo da 55ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou nesta segunda-feira (18) a 55ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, parlamentares apresentaram requerimentos e indicações relacionados à infraestrutura urbana, serviços públicos, lazer comunitário, mobilidade e transparência administrativa. Na Ordem do Dia, foram apreciados projetos de lei e uma moção de apoio.

O vereador Marcos Machado (MDB) protocolou quatro proposições. No Requerimento Nº 566/2025, solicitou informações ao Executivo sobre o Cemitério São Brás, no bairro Verdinho, questionando se há projetos para limpeza do entorno, pavimentação do acesso e implantação de estacionamento, com respectivos prazos ou justificativas.

No Requerimento Nº 567/2025, Marcos pediu esclarecimentos sobre 13 ruas do bairro Nossa Senhora da Salete, perguntando se há previsão de pavimentação asfáltica e prazos para execução, entre elas as ruas Rio de Janeiro, Brasília, David Canabarro, Raulindo Horn, Fernando de Noronha, Rondônia, Travessa Roraima, Geraldo Luiz Farias, Maria Antonieta, Carlos Gomes, Servidão Donato da Silveira, Rua Um Mil Novecentos e Quarenta e Mariz e Barros.

Já no Requerimento Nº 568/2025, questionou sobre a Praça Aloysius Back, pedindo informações quanto à implantação de parquinho infantil, academia ao ar livre e mudança do sentido da quadra esportiva.

Por fim, no Requerimento Nº 569/2025, o vereador solicitou dados sobre eventual projeto de revitalização da praça localizada no bairro Verdinho, além da utilização da área entre as ruas Tranquilo Dalmolin e Nair Machado da Rosa, bem como o cronograma de limpeza do espaço.

O vereador Ademir Honorato (PL) apresentou o Requerimento Nº 570/2025, no qual questiona a possibilidade de estudos técnicos para instalação de lombadas na Rua Miguel Patrício de Souza, próximo ao Núcleo de Bem-Estar Animal, e na Rua Antônio Bongiolo, próximo ao Residencial Bosque do Repouso, ambas no bairro Bosque do Repouso, solicitando também cronograma ou justificativas.

O vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) protocolou dois requerimentos. No Requerimento Nº 571/2025, pediu cópia integral do processo licitatório Concorrência Nº 013/PMC/2018, incluindo publicações e termos aditivos. Já no Requerimento Nº 572/2025, questionou se há planejamento para cercar o campo de futebol suíço ao lado do centro comunitário do bairro Vila Visconde, com previsão de prazo ou justificativa.

Indicações

O vereador Antonio Manoel (PSD), o Toninho da Imbralit, apresentou duas indicações. A Indicação Nº 410/2025 solicita a pavimentação asfáltica das ruas Imigrante De Lucca, Imigrante Thomé, dos Ferroviários e Padre Mário Labarbuta, no bairro Pinheirinho. Já a Indicação Nº 411/2025 pede a construção de uma lombada na Rua Dário Albano, em frete à casa nº 87, no bairro Imperatriz.

O vereador Ademir Honorato protocolou a Indicação Nº 412/2025, que solicita a instalação de placa denominativa na Rua Amabile Buzzanello Benedet, no bairro Quarta Linha, e a Indicação Nº 413/2025, para instalação de placa denominativa na Rua Primitivo Abel, também no bairro Quarta Linha.

O vereador Neri Xavier (União) apresentou a Indicação Nº 414/2025, pedindo a colocação de uma parada de ônibus na Rua Lucas Peruchi, em frete à EMEB Caetano Ronchi, no bairro São Defende.

O vereador Valmir Dagostim (PP), o Miri, protocolou a Indicação Nº 415/2025, que propõe a instalação de placas denominativas em sete ruas do bairro Mina Brasil: Otto Maier, Dona Ladi Sampaio, Jorge Frydberg, Luiz Martinello, Duílio Zomer Mattei, Achiles Pizzetti e Irmã Adelaide Fernandes.

Já o vereador Luiz Carlos Custódio Fontana apresentou a Indicação Nº 416/2025, que solicita a pintura de faixas de pedestres na Avenida Silvino Rovaris, no bairro Boa Vista.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram as seguintes matérias:

- Moção Nº 26/2025, de autoria do vereador Nícola Martins (PL), em apoio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando providências para a incorporação do trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, ao contrato de concessão do trecho Sul da rodovia em Santa Catarina (Aprovada em única discussão e votação).

- Projeto de Lei Nº 70/2025, de autoria do vereador Ademir Honorato, que denomina Rua Octavio Pavei (Aprovado em única discussão e votação).

- PE 65/2025, com substitutivo global, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao Orçamento do Município, do ano em curso, no valor de R$ 9 milhões, por conta da transposição de dotações (Aprovado em única discussão e votação).

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