A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (2), a 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados a temas como saúde pública, mobilidade urbana, infraestrutura, iluminação, fiscalização, planejamento orçamentário e manutenção de vias públicas em diversos bairros do município.

O vereador Luiz Fontana (PL) apresentou os Requerimentos Nº 49, 50 e 62/2026. Os Requerimentos Nº 49 e 50/2026 tiveram a apreciação adiada em razão do esgotamento do tempo destinado ao Grande Expediente. No Nº 49/2026 questiona sobre a existência de área com vegetação excessiva na Rua Walter Morona, no bairro Santa Luzia. Já o Nº 50/2026 solicita informações sobre eventual planejamento ou previsão de obras de manutenção, recuperação ou pavimentação na Rua Travessa Camões, no bairro Lote Seis, bem como possível inclusão da via no cronograma municipal.

Por meio do Requerimento Nº 62/2026, Luiz Fontana requer o envio do calendário oficial de eventos do Centro de Eventos José Ijair Conti para o ano de 2026, conforme previsto no Projeto Básico anexo ao Contrato nº 41/PMC/2018.

O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, apresentou os Requerimentos Nº 51, 53, 54 e 56/2026. O Nº 51/2026 solicita cópia integral do Contrato nº 095/PMC/2022. O Nº 53/2026 requer informações detalhadas sobre a utilização das vagas do sistema rotativo municipal. Já o Nº 54/2026 solicita estudo de impacto orçamentário e financeiro, bem como nota técnica financeira prévia, acerca das medidas previstas nos Projetos de Lei nº 62/2025 e 148/2025.

No Requerimento Nº 56/2026, o parlamentar questiona se há estudo técnico, planejamento ou projeto em andamento para solucionar os recorrentes problemas de mobilidade urbana e congestionamento no trecho em frente à empresa Lapagesse, compreendendo aproximadamente 400 metros, entre as ruas Cônego Miguel Giacca, Marechal Floriano Peixoto e Anita Garibaldi.

A vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) apresentou os Requerimentos Nº 52 e 57/2026. O Nº 52/2026 solicita informações sobre a possibilidade de colocação de capa asfáltica em toda a extensão da Rua Antônio da Boit, no bairro Imigrantes, considerando a conclusão do esgotamento sanitário. O Nº 57/2026 questiona se há estudo para instalação de lombadas eletrônicas na Rua Pedro Dal Toé, no bairro Morro Estevão.

O vereador Juarez de Jesus (PL) é autor do Requerimento Nº 55/2026, que questiona a possibilidade de manutenção na ponte de madeira, bem como o desassoreamento e limpeza das margens do rio paralelo às ruas Agenor Borges e Airton Senna, no bairro Renascer, solicitando ainda informações sobre eventual cronograma para execução dos serviços.

O vereador Marcio Daros da Luz (PSD) apresentou o Requerimento Nº 58/2026, solicitando informações sobre a possibilidade de redução do ITBI na transferência de bens imóveis para integralização de capital social.

O vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) apresentou os Requerimentos Nº 59 e 60/2026. O Nº 59/2026 solicita informações relacionadas ao encaminhamento de dependentes químicos às comunidades terapêuticas conveniadas com o Município. Já o Nº 60/2026 questiona sobre a implantação de base de acabamento nas paradas de ônibus da Rua Lourenço Zanette Neto, no Loteamento Meller.

O vereador Obadias Benones (PL) apresentou o Requerimento Nº 61/2026, solicitando, com urgência, reparos e manutenção em todas as ruas do Loteamento Dona Irene, que se encontram em condições precárias de tráfego. O parlamentar requer ainda informações sobre prazo para início das obras, existência de cronograma e, em caso negativo, a justificativa.

​Indicações

A vereadora Gorete Corrêa Boaroli apresentou a Indicação Nº 15/2026, solicitando a recolocação de lajotas na Rua Paulo Marques da Silva, defronte ao número 164, no bairro São João.

O vereador Juarez de Jesus apresentou as Indicações Nº 16 e 17/2026, solicitando a recuperação da pavimentação com lajotas e/ou substituição por capeamento asfáltico nas ruas Antonio Delfino e Rúbia Pereira Gusmão, ambas no bairro São João.

O vereador Marquinho Machado apresentou a Indicação Nº 18/2026, solicitando fiscalização e, se necessário, notificação ao proprietário de imóvel localizado na Rua Batista Pagani, nº 105, bairro Jardim das Paineiras, diante de relatos de possível má conduta na tratativa com animais.

O vereador Neri Xavier (União) apresentou a Indicação Nº 19/2026, solicitando manutenção na pavimentação asfáltica da Rodovia Antônio Darós.

O vereador Obadias Benones apresentou a Indicação Nº 20/2026, solicitando a substituição de todas as lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública do Loteamento Dona Irene.

​Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, foram apreciados, em única discussão e votação, vetos parciais do Poder Executivo a projetos de lei. Foram analisados os Vetos Parciais Nº 1, 2 e 3/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola, ao Projeto de Lei PL Nº 72/2025.

Também foram apreciados os Vetos Parciais Nº 1, 2 e 3/2025, igualmente de autoria do chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei PL Nº 94/2025.