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Resumo da 79ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (11), a 79ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados à melhoria da infraestrutura urbana, manutenção viária e serviços públicos. Na Ordem do Dia, foram apreciados e votados projetos de lei em única e segunda discussão.

O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, protocolou o Requerimento Nº 806/2025, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de projeto de pavimentação asfáltica e/ou manutenção nas ruas Pedro Justino Sabino, Vital Juvenal Pacheco e Manoel Goularte, no bairro Cristo Redentor. 

O vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD) apresentou o Requerimento Nº 807/2025, encaminhado à Celesc, solicitando a poda de árvore na Rua Varci Colombo, em frente à unidade consumidora nº 52940788, no bairro Laranjinha.

Já o vereador Ademir Honorato (PL) protocolou o Requerimento Nº 808/2025, questionando ao Executivo a possibilidade de nova pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Clair Ângela Barbosa, no bairro São Defende.

​Indicações

A vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) apresentou a Indicação Nº 547/2025, solicitando reparos na pavimentação asfáltica da Rua Helena Stachowski Machinski, localizada no bairro Vila Rica.

O vereador Ademir Honorato protocolou três indicações voltadas à manutenção de vias e drenagem. Na Indicação Nº 548/2025, ele pede a manutenção da pavimentação na Rua São Francisco do Sul, em frente aos números 495 e 1322, no bairro Vila Zuleima. Já na Indicação Nº 549/2025, solicita reparos na pavimentação da Rua Selezina dos Santos Lopes, em frente ao número 385, no bairro São Sebastião. Por fim, por meio da Indicação Nº 550/2025, o vereador pede a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Antônio José Waltrick, em frente ao número 86, também no bairro São Sebastião.

​Ordem do Dia

Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram seis proposições:

- Projeto de Lei Nº 124/2025, de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), que altera dispositivos da Lei nº 8.695, de 28 de janeiro de 2025, referente à consolidação das leis municipais sobre álcool, tabaco, outras drogas e dependências, bem como às normas do Sistema (Sismad), do Conselho (Comad) e do Fundo (Fucom) Municipal.

- Projeto de Lei Nº 134/2025, de autoria do vereador Marcos Machado, que denomina Travessa Abílio Saul da Silva.

- Projeto de Lei Nº 135/2025, de autoria do vereador Daniel Virtuoso Cipriano (PSDB), que denomina Rua Clara Maria Réus.

- Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 14/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola, que acrescenta o inciso XVII ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 439, de 16 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre a concessão de espaços públicos de propriedade do Município de Criciúma. 

- PLC-PL 01 que altera dispositivos da Lei Complementar 68/09.

- PE 90/2023 que autoriza a utilização da Lei nº 8.635/2024 na implantação do empreendimento de Giassi Construtora e Incorporadora Ltda.

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