A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (25), a 83ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados à infraestrutura urbana, segurança viária, manutenção de espaços públicos e transparência. Na Ordem do Dia, moção, vetos e diversos projetos de lei foram apreciados em única e segunda discussão e votação.

O vereador Antonio Cordova de Oliveira (PL), o Toninho da Figueira, protocolou o Requerimento Nº 840/2025, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a existência de planejamento para instalar ou melhorar a iluminação nas paradas de ônibus municipais.

O vereador Luiz Fontana (PL) apresentou três requerimentos. No Requerimento Nº 841/2025, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre o bebedouro anteriormente instalado na Praça do Congresso, questionando qual foi seu destino, o motivo da retirada e se há prazo definido para reinstalação do equipamento.

No Requerimento Nº 842/2025, Fontana pergunta ao Executivo se há estudo técnico para implementação de medidas que aumentem a segurança e melhorem o trânsito e a circulação de pedestres nas vias entre o Parque Altair Guidi e a Fundação Municipal de Esporte (FME), especialmente nas travessas que ligam a Rua Santos Dumont à Rua Giácomo Sônego Neto, no bairro São Luiz. Já no Requerimento Nº 843/2025, o vereador solicita informações sobre o processo licitatório para contratação de serviços de manutenção, limpeza e conservação das unidades escolares da rede municipal.

​Indicações

O vereador Ademir Honorato (PL) apresentou três indicações voltadas a melhorias na infraestrutura urbana. Na Indicação Nº 559/2025, solicita reparo na pavimentação da Rua Álvaro Catão, em frente aos números 185 e 1065. Já na Indicação Nº 560/2025, pede a manutenção e substituição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Nilo Peçanha, na esquina com a Rua Francisco Milioli. Na Indicação Nº 561/2025, o parlamentar solicita reparo na pavimentação da Rua Domingos Netto, em frente ao número 287, no bairro Fábio Silva.

O vereador Luiz Fontana protocolou a Indicação Nº 562/2025, sugerindo vistoria e providências imediatas na Rua Osório de Lima, nº 222, no bairro São Defende. O parlamentar destaca a existência de um esgoto aberto deixado por uma construtora, sem a devida tampa de proteção, além de lajotas cedendo, o que prejudica o trânsito e coloca moradores e pedestres em risco.

​Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram em única discussão e votação a Moção Nº 46/2025, de autoria do vereador Juarez de Jesus (PL), que concede Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto Pernas Solidárias Içara.

Também foram analisados três vetos totais do Executivo Municipal aos Projetos de Lei Nº 98/2025, Nº 115/2025 e Nº 121/2025, todos apreciados em única discussão e votação.

Os parlamentares também apreciaram em única discussão e votação o PL Nº 136/2025, de autoria do vereador Ademir Honorato, que denomina Rua Amandio Serafim Machado.

Os PLC-EXE Nº 21/2025 e Nº 22/2025, que alteram os dispositivos da Lei Complementar nº 305 e nº 347, respectivamente, também foram aprovados.

Em segunda discussão e votação, foram apreciados os seguintes projetos de lei complementar, todos de autoria do Executivo Municipal:
- PLC-EXE Nº 15/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 20 de dezembro de 1999;
- PLC-EXE Nº 16/2025, PLC-EXE Nº 17/2025, PLC-EXE Nº 18/2025, PLC-EXE Nº 19/2025 e PLC-EXE Nº 20/2025, que alteram o zoneamento do solo nas áreas que especificam.