A Câmara de Vereadores de Criciúma participou, nesta quinta-feira (7), de uma reunião coordenada pela 5ª Promotoria de Justiça do município, com o objetivo de tratar da implantação de banheiros públicos adaptados para pessoas ostomizadas. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, reuniu representantes do Legislativo e do Executivo para debater medidas que promovam acessibilidade, saúde e dignidade a esse público.

Representando o Poder Legislativo, o vereador Obadias Benones (PL) esteve presente na reunião, que também contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Deivid Freitas, do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Cláudio Rosso Netto, e do procurador-geral do município, Dr. José Araújo Pinheiro Neto.

Durante o encontro, ficou definido que uma nova agenda será realizada dentro de 30 dias, com a presença da Associação de Pessoas Ostomizadas. A proposta é que as demandas da entidade sejam ouvidas diretamente pelos representantes do governo municipal e que, a partir do diálogo, seja elaborado um termo de compromisso com prazos definidos para a implementação das estruturas necessárias.

​Conscientização sobre ostomia é garantida por lei

Em 2023, o Legislativo criciumense aprovou o Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do vereador Obadias Benones, que deu origem à Lei Municipal nº 8.406. A legislação institui a Campanha de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas e estabelece diretrizes para a promoção de acessibilidade e respeito.

Entre os objetivos da lei, estão: a promoção de políticas públicas por meio de palestras, eventos e ações educativas; a sensibilização de estabelecimentos públicos e privados para a adequação de banheiros às necessidades específicas das pessoas ostomizadas.

“Mais do que uma pauta de saúde, estamos tratando de respeito e dignidade. Vamos continuar acompanhando de perto cada etapa até que esse direito seja garantido”, afirmou o vereador Obadias Benones durante a reunião.