Documento padroniza fluxos de atendimento e qualifica profissionais da rede municipal para o enfrentamento à violência e ao bullying

A Prefeitura de Criciúma está em fase de conclusão do “Guia de Orientações e Fluxos para o Cuidado Integral e a Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto Escolar”. O documento tem como objetivo capacitar e instruir os profissionais da rede municipal de ensino com habilidades específicas na condução de situações que envolvam a garantia de direitos e proteção contra violências.

As formações ocorrem ao longo do primeiro semestre por meio da Secretaria Municipal de Educação e do Serviço de Apoio Psicossocial Educacional (SEAPE), com previsão de lançamento oficial do guia no início do segundo semestre. O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, destaca que a iniciativa consolida a escola como um ambiente seguro.

“A proteção das crianças é nossa prioridade absoluta. Ao padronizarmos esses fluxos, garantimos que nenhuma criança ou adolescente fique desamparado, fortalecendo a atuação dos profissionais de ensino na segurança e proteção aos estudantes das nossas unidades de ensino”, ressalta.

O vice-prefeito, Salésio Lima, reforça a importância da formação especializada. “A integridade dos nossos estudantes e profissionais é muito importante. Tanto as capacitações quanto a finalização do guia são estratégias fundamentais para combatermos a violência e garantirmos um ambiente saudável para o aprendizado”, salienta.

​Cenário nacional

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2025, cerca de 40% dos estudantes entre 13 a 17 anos relataram ter sofrido bullying no Brasil. Além disso, 16% dos alunos afirmaram ter sido vítimas de agressões físicas por colegas. A secretária municipal de Educação, Geovana Benedet Zanette, alerta que os índices representam um desafio complexo que afeta a sociedade em todos os níveis socioeconômicos.

“É importante compreender que, por seu contato direto e cotidiano com os estudantes, a escola é um espaço importante para identificar sinais de vulnerabilidade ou possíveis violações de direitos. Diante dessas situações, cabe à equipe escolar orientar as famílias quanto à busca pelos serviços adequados com apoio da equipe técnica do SEAPE”, afirma.

​Criciúma como referência no enfrentamento à violência

A rede municipal de Criciúma já é referência em políticas de cuidado. Um exemplo é o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo (PPER), que em 2025 recebeu o “Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva”, do Ministério da Educação, e passa agora por uma atualização.

Outro pilar estratégico é o SEAPE, criado em março de 2025. O serviço conta com equipes compostas por assistentes sociais e psicólogos que atuam no âmbito psicossocial educacional. Além disso, a rede utiliza o “Questionário de Ocorrências de Violências”, que fornece dados em tempo real para a elaboração de políticas públicas precisas.

“Com a atuação do SEAPE isso nos permite mediar conflitos e oferecer um suporte técnico que vai além da sala de aula, integrando saúde, assistência social e educação em uma rede de proteção eficiente”, enfatiza Geovana.

​Capacitação e rede de apoio estratégica

O cronograma de formações abrange as 62 escolas da rede municipal de ensino. O formato em grupos permite a discussão de casos reais e o refinamento do guia. Participam das atividades mais de 100 profissionais, entre professores e equipes diretivas.

A gerente de Assuntos Educacionais Específicos, Andréia Berto, explica que o foco inicial está nos gestores, mas com o intuito de se tornarem multiplicadores desses conhecimentos. “Qualificamos o olhar de quem está na linha de frente com os estudantes e as famílias, para que os encaminhamentos intersetoriais sejam rápidos e efetivos”, destaca.

O Guia de Orientações e Fluxos se tornará o documento norteador oficial da rede municipal de ensino, estruturando o acompanhamento de estudantes em seis eixos principais: Bullying e/ou Racismo entre estudantes; Indisciplina e/ou atos infracionais; Violência física ou sexual (por revelação espontânea ou suspeita); Prejuízos na aprendizagem e comportamento (foco em DI, TEA e Saúde Mental); Combate à infrequência e evasão escolar e Casos de Intervenção Ampliada.