A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (11), a 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados projetos, indicações e requerimentos voltados à saúde pública, assistência social, infraestrutura urbana e mobilidade.

No Expediente, deram entrada os Projetos de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador Marcos Machado,o Marquinho (MDB), e o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Também foram protocolados os Projetos de Lei nº 46, 47 e 48/2026, de autoria da Mesa Diretora, além do Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria da vereadora Anequésselen Fortunato (PSD).

No Grande Expediente, os vereadores apresentaram requerimentos e indicações relacionados a demandas da comunidade. Entre os temas abordados estiveram pedidos de informações sobre mudanças no encaminhamento de exames laboratoriais na rede municipal de saúde, melhorias na iluminação pública, instalação de parada de ônibus, recapeamento de vias e manutenção urbana.

Também foram debatidas questões relacionadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com solicitações sobre fornecimento de cestas básicas, materiais de higiene e limpeza, além de pedidos de informações sobre reformas e melhorias estruturais nas unidades dos bairros Santa Luzia e Vila Miguel.

Outro destaque foi o requerimento para realização de audiência pública destinada a debater a implantação da Secretaria Municipal da Mulher em Criciúma.

Ainda durante a sessão, foram apresentadas indicações para retirada de fios inutilizados, poda de árvores e pedidos de vistoria em palmeiras localizadas na Avenida Centenário, devido ao risco de quedas e acidentes.

Na área da saúde, também foram protocolados requerimentos sobre servidores diagnosticados com fibromialgia e sobre a possibilidade de implantação de sistema de confirmação e cancelamento de consultas por aplicativo de mensagens.

​Ordem do Dia 

Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados o Projeto de Lei nº 25/2026, que altera a legislação sobre limpeza de terrenos baldios no município; o Projeto de Lei nº 27/2026, que institui a Política Municipal de Descarte Adequado de Dejetos de Animais Domésticos em áreas públicas; o Projeto de Lei nº 29/2026, que estabelece diretrizes para incentivo à participação da sociedade na fiscalização do descarte irregular de resíduos; e o Projeto de Lei nº 35/2026, que define critérios de proteção à criança e ao adolescente para ocupação de cargos públicos com contato direto e habitual com esse público.

Também deram entrada para tramitação o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; os Projetos de Lei nº 46, 47 e 48/2026, de autoria da Mesa Diretora; além do Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria da vereadora Anequésselen Fortunato.