Nesta terça-feira (12), na 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Criciúma, foram discutidos projetos, requerimentos e indicações voltados a áreas como saúde, assistência social, infraestrutura urbana, acessibilidade, trânsito e melhorias em diferentes bairros do município.

Durante a Tribuna Livre, por solicitação do vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD), a enfermeira estomaterapeuta e mestre em saúde coletiva, Aneas Mendes Belmiro, representando o Hospital São José (HSJ), falou sobre o tratamento hiperbárico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

​Requerimentos

O vereador Antonio Cordova de Oliveira, o Toninho da Figueira (PL), apresentou requerimentos solicitando informações à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) sobre os dias, horários e locais dos clubes de mães e idosos, questionamentos sobre projetos de revitalização das pracinhas dos bairros São Francisco e Ceará, além de pedido de informações acerca da aplicação da Lei Municipal nº 8.748/2025, que instituiu o Programa Municipal de Retrofit.

O vereador Ademir José Honorato (PL) apresentou requerimento para realização de Sessão Especial em homenagem aos 67 anos do Colégio Satc.
O vereador Marcos Soares Machado questionou o Poder Executivo sobre a possibilidade de pavimentação asfáltica da Rua João Paes, no bairro Santa Augusta, incluindo prazo para execução ou possibilidade de inclusão da via no cronograma municipal.

O vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) apresentou requerimentos solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de cobertura no espaço infantil localizado no Beato Aníbal Maria di Frância, no bairro Boa Vista, além de questionamentos sobre o cumprimento da legislação que instituiu o Programa Municipal de Incentivo Financeiro por Desempenho na Atenção Primária em Saúde.

Já o vereador Aldinei João Potelecki (Republicanos) apresentou requerimentos relacionados à possibilidade de criação de bolsões de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativo em Criciúma, limpeza e manutenção das ruas próximas à Igreja Santa Rita de Cássia, no bairro Milanese, em razão da festa religiosa marcada para maio, além de pedido de informações sobre o cercamento do Centro Comunitário do bairro.

O vereador Obadias Benones da Silva (PL) apresentou requerimentos solicitando informações sobre melhorias estruturais e condições de atendimento nos CRAS dos bairros Cristo Redentor e Renascer, incluindo revitalização, climatização e manutenção de equipamentos. O parlamentar também questionou o Executivo sobre a situação da iluminação pública no bairro Vila Esperança, devido à grande quantidade de lâmpadas queimadas e à possibilidade de substituição por luminárias de LED.

​Indicações

Entre as indicações apresentadas, o vereador Antonio Cordova de Oliveira solicitou poda de árvores em ruas do bairro Nossa Senhora da Salete, retirada de fios arrebentados ou inutilizados, instalação de lixeiras em praça pública, manutenção de bueiro no bairro Pinheirinho, poda de árvores no bairro Imigrantes e substituição de tampas de bueiros nos bairros Centro e São Francisco.

O vereador Obadias Benones da Silva indicou a substituição de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública localizados na Rua Terezinha Fernandes Mendes, no bairro Mina União.

Já o vereador Ademir José Honorato apresentou indicações para reparos na pavimentação asfáltica da Rua Ângelo Líbero Guizzo e manutenção na pavimentação de lajotas da Rua Emílio de Menezes.

​Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os parlamentares discutiram projetos voltados às áreas de saúde, acessibilidade, assistência social e infraestrutura.

Entre eles, o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Toninho da Figueira, que institui a Política Municipal de Triagem Precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde.

Também foram discutidos o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana, que institui a Política Municipal de Comunicação Acessível em Criciúma, e o Projeto de Lei nº 44/2026, do vereador Obadias Benones da Silva, que declara de utilidade pública a Associação Criciumense de Taekwondo.

Ainda estiveram em pauta o Projeto PE nº 11/2026, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Criciúma a ceder gratuitamente à Diocese de Criciúma, Paróquia Nossa Senhora da Salete, serviços e materiais para pavimentação, e o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8/2026, relacionado às condições de trabalho e à forma de recrutamento do cargo de Agente de Autoridade de Trânsito e Transporte.