A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (1º), a 58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados projetos, moções, indicações e requerimentos com demandas relacionadas principalmente à infraestrutura urbana, transporte público, mobilidade, saúde e serviços públicos.

No Expediente, foram apresentados o PL nº 106/2026, de autoria do vereador Antonio Cordova de Oliveira (PL), o Toninho da Figueira, a Moção nº 29/2026, de autoria de Nícola Hilário Martins (PL), além de indicações e requerimentos dos vereadores Juceli Sebastião Alano (PSD), Toninho da Figueira (PL), Marlon Zappelini (PL), Nícola Martins (PL) e Luiz Carlos Custódio Fontana (PL).

Na Tribuna Livre, o Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense (Simersul) participou da sessão, por solicitação do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), para tratar do pagamento de valores atrasados aos médicos do Hospital Santa Catarina. A entidade foi representada pela presidente, Dra. Cristiane Coral, acompanhada das médicas Dra. Ana Luiza Pereira Córdova e Dra. Suzana Kniphoff de Oliveira. 

No Grande Expediente, as principais demandas estiveram relacionadas à infraestrutura e à mobilidade. O vereador Toninho da Figueira (PL), apresentou indicações para colocação de tampa e desobstrução de bocas de lobo, reparos e recapeamento de pavimentação em ruas dos bairros Santa Luzia, Rio Maina, Vila Manaus e Santa Augusta. O parlamentar também questionou o Município sobre a manutenção de vias e bocas de lobo na Rua Santina Simoni Perdoná e sobre a estrutura de drenagem e manutenção de abrigo de ônibus na Rua Getulio Candido Albino.

Ainda na área de mobilidade, Toninho da Figueira (PL) questionou os critérios utilizados para a sincronização dos semáforos da Avenida Centenário, especialmente sobre a variação do funcionamento em diferentes horários do dia.

O transporte coletivo também foi tema de dois requerimentos. Marlon Zappelini (PL) questionou a possibilidade de ampliação ou restabelecimento de linhas, horários e itinerários reduzidos ou excluídos durante a pandemia, além da possibilidade de voltar a permitir o pagamento da tarifa em dinheiro dentro dos ônibus. Já Nícola Martins (PL) apresentou questionamentos sobre o PE nº 43/2026, que prevê suplementação de R$ 12,9 milhões para o custeio do transporte coletivo. Entre os pontos levantados estão a formalização do consenso sobre o cenário considerado, a validação pela AGIR, a projeção do subsídio até abril de 2029 e a memória de cálculo utilizada para chegar ao valor solicitado.

Na área da saúde, o vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) solicitou informações sobre os repasses financeiros destinados aos Prontos Atendimentos dos bairros Rio Maina, Boa Vista, Próspera e Santa Luzia, incluindo valores, datas de pagamento e eventual existência de recursos em atraso.

Na Ordem do Dia, foi votado e aprovado, em única discussão e votação, o PL nº 100/2026, de autoria de Juceli Sebastião Alano (PSD), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Casa de Sarom. 
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Sessão Extraordinária

Após a Sessão Ordinária, foi realizada Sessão Extraordinária, convocada pela Presidência da Câmara, para votação do PE nº 43/2026, que autoriza o Município a suplementar R$ 12,9 milhões no orçamento de 2026 para a complementação financeira do transporte coletivo urbano. O projeto foi aprovado e, conforme a justificativa, tem como objetivo assegurar a continuidade da prestação do serviço, a modicidade tarifária aos usuários e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.