Proposta estabelece diretrizes para ações de alfabetização, acompanhamento da aprendizagem e formação dos profissionais da rede municipal

O município de Maracajá encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 019/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino. A proposta estabelece diretrizes para organizar as ações de alfabetização, acompanhamento da aprendizagem e formação dos profissionais da rede.

Entre os objetivos está garantir que as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, com ações de apoio e recomposição da aprendizagem para os estudantes que apresentarem dificuldades. O projeto também prevê o acompanhamento contínuo dos resultados educacionais.

*Dados da alfabetização*

De acordo com dados do Indicador Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC), o percentual de crianças alfabetizadas em Maracajá passou de 59% em 2023 para 62% em 2024 e chegou a 66% em 2025. No último ano, 34% dos estudantes avaliados ainda não haviam alcançado o padrão de alfabetização considerado adequado pelo indicador.

Para a diretora do Departamento Municipal de Educação, Rosilane Bitencourt Magagnin, os resultados estão relacionados ao trabalho desenvolvido de forma conjunta pela rede municipal.

“Esses resultados refletem o empenho, a dedicação e o compromisso de toda a rede municipal de ensino. É um trabalho construído diariamente, envolvendo professores, gestores, famílias e toda a comunidade escolar”, destaca.

*O que a proposta estabelece*

O projeto define princípios e estratégias para orientar a política de alfabetização, incluindo formação continuada dos profissionais, uso de práticas pedagógicas baseadas em evidências, acompanhamento dos estudantes e ações para recomposição da aprendizagem.

A proposta também prevê a articulação entre a Educação Infantil e os primeiros anos do Ensino Fundamental, respeitando as características de cada etapa. Entre as diretrizes estão ainda o incentivo à leitura e à escrita, a criação de ambientes alfabetizadores e a utilização de materiais e recursos pedagógicos adequados.

Acompanhamento da aprendizagem

O texto prevê avaliações diagnósticas, formativas e somativas, além do acompanhamento de indicadores educacionais. Entre os mecanismos citados está o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), utilizado para acompanhar os resultados da alfabetização.

A Secretaria Municipal de Educação deverá coordenar a implementação da política, estabelecer metas e indicadores, elaborar planos de ação, promover formação continuada e oferecer suporte técnico e pedagógico às unidades escolares.

*Participação de profissionais, famílias e comunidade*

A política proposta também estabelece responsabilidades para professores, gestores, coordenadores, famílias e demais integrantes da comunidade escolar. O objetivo é fortalecer a participação conjunta no processo de alfabetização e no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.

O projeto ainda prevê ações voltadas à inclusão, à equidade, à prevenção da infrequência e da evasão escolar, além da aproximação entre escola, família e comunidade.

*Tramitação*

O Projeto de Lei nº 019/2026 foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Maracajá em 11 de setembro de 2026 e ainda será analisado pelo Legislativo.

_Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracajá._